Casa Brasil oferece atendimento jurídico gratuito para famílias dos atendidos

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Casa Brasil oferece, por meio de atendimento voluntário, orientação jurídica para as famílias das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.

O atendimento é realizado pela advogada Alexandra Paese com o objetivo de melhorar a vida dos usuários e suas famílias. A voluntária fornece orientações nas diversas áreas do Direito, mas executa ações judiciais somente no Direito de Família. “São basicamente processos sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e divórcio”, completa Alexandra. Para ela, “o grande incentivo é oferecer acesso aos direitos que as pessoas têm e não sabem ou não conseguem chegar até eles.”

A coordenadora do serviço, Cristiane Ferreira, conta que uma das crianças foi registrada somente em nome da mãe e, depois de uma ação de reconhecimento de paternidade, num dos eventos realizados pela casa, foi chamada pelo sobrenome da mãe pra receber um brinde e não respondeu. “Ao ser questionada, ela disse, muito orgulhosa, que agora seu nome completo era outro porque o do pai havia sido incluído no seu registro. Essa é a diferença que o atendimento jurídico faz na vida dessas famílias.”     

 
Nos 3 anos em que o atendimento jurídico é oferecido na Casa Brasil foram realizadas aproximadamente 150 atendimentos entre orientações e ingresso de ações. Para as famílias interessadas, o agendamento é feito na Casa Brasil e ocorre na última sexta-feira do mês.