Fraternidade e Políticas Públicas
A Quaresma é um período de 40 dias que faz memória aos 40 anos do povo hebreu rumo à terra prometida e aos 40 dias de Jesus no deserto em preparação à missão dele. Para os cristãos, é um tempo forte de conversão e de preparação à grande festa da Páscoa de Jesus Cristo e nossa também. Para isso devemos nos atentar à escuta da Palavra que nos ilumina e nos chama à transformação de nossas vidas. A Campanha da Fraternidade, realizada pela Igreja no Brasil há 55 anos, é uma tentativa de vivência da dimensão comunitária da Quaresma. A prática da oração, do jejum e da caridade abre-nos a possibilidade de conversão e de vivência da fraternidade com toda a sociedade. O grande objetivo é despertar nas pessoas o senso de Justiça Social, de fraternidade e de amor ao próximo.
O tema da Campanha da Fraternidade de 2019 é Fraternidade e Políticas Públicas. Mas o que políticas públicas teria a ver conosco? Hoje quando ouvimos a palavra política logo já lembramos das pessoas que ocupam cargos públicos representativos (eleitos) que por vezes não estão nos representando como gostaríamos que o fizessem. Mas não é somente sobre isto exatamente que queremos refletir com o tema. É preciso resgatar o sentido originário da palavra política. A palavra vem do grego, “politikós”, e se refere à “pólis”, lugar onde os gregos tomavam as decisões, de forma pacífica, para cidade e para as relações da sociedade, em busca do bem comum.
Política é essencialmente o cuidado para com o que é comum e a realização de ações que ajudem a convivência de todos na sociedade, garantindo seus direitos e deveres. Falar de políticas públicas é fazer referência a um conjunto de ações a serem executadas pelos gestores públicos, com objetivo de promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade. Em outras palavras, Políticas Públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal.
Em nossa Constituição Federal de 1988 está claro que todo poder emana do povo. Por isso foram criados vários mecanismos para o exercício da cidadania. O voto nas eleições é apenas uma das maneiras de prática cidadã. A participação no processo de elaboração de uma política pública é outra maneira que está prevista pela participação nos Conselhos deliberativos ou consultivos. As políticas públicas nascem da manifestação da sociedade de um problema e da necessidade de se pensar em ações sobre aquela particularidade. Por exemplo, o acesso à saúde pública como direito de todo cidadão e dever do Estado só foi reconhecida na Constituição Federal de 1988 e por muita luta dos movimentos populares de saúde.
Hoje, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescente e Educação são áreas que têm conselhos deliberativos nos quais, cidadãos usuários dos serviços, sociedade civil organizada e Estado elaboram juntos estratégias de ação. Mas é possível participar de todas as outras políticas públicas por meio das pastorais sociais, dos movimentos sociais ou como usuário daquele serviço. Basta perguntar para o gestor como funciona aquele serviço público e qual o espaço de participação da população. Alguns exemplos de outras políticas públicas: meio ambiente, cultura, direitos humanos, mulheres, negros, jovens, lazer, esportes, habitação, segurança pública, prevenção e combate às drogas, entre outras.
É a partir do lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27) que somos todos convidados pela Igreja a neste tempo quaresmal a nos converter e, como Jesus, ter compaixão de nossos irmãos, colocando-se no lugar de cada um para tentar sentir o que cada um sente e por a serviço nossos dons para contribuir na participação de uma sociedade mais justa e igualitária por meio das Políticas Públicas. Afinal, como cristãos, temos a missão de contribuir na construção do Reino de Deus.